Normalmente, as Normas Regulamentadoras (NRs) são alteradas anualmente.  De acordo com a Portaria n˚ 1359 de 09/12/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT, publicada na quarta-feira, 11/12, no DOU, aprovou o Anexo 3 – Calor – da NR 9, altera o Anexo nº 3 da NR-15  e o Anexo II da NR nº 28 – Fiscalização e Penalidades.

Conheça as principais alterações nas NRs:

Novo Anexo 3 –  Calor da NR-9

O objetivo deste novo Anexo da NR-9 é definir critérios para prevenção dos riscos à saúde dos trabalhadores decorrentes das exposições ocupacionais ao calor.

O novo Anexo 3 traz em seu Quadro 1, os níveis de ação para trabalhadores aclimatizados e, no Quadro 2, os limite de exposição ocupacional ao calor de acordo com a taxa de metabolismo. As taxas metabólicas por tipo de atividade estão no Quadro 3.

A tendência é que sejam incorporados à NR-9 os procedimentos de avaliação e controle de diversos agentes ambientais. O próximo Anexo 4 irá tratar dos critérios para prevenção do Ruído contínuo ou intermitente e ruído de impacto.

Alteração no Anexo nº 3 – limites de exposição ocupacional ao calor da NR-15

O Anexo 3 da NR-15 estabelece os limites de exposição para fins de insalubridade.

O antigo anexo era alvo de muitas críticas por parte dos peritos e higienistas ocupacionais, devido às lacunas nos procedimentos de avaliação do calor.

O Quadro I do Anexo 3 foi excluído e, agora, existe somente um quadro com os limites de exposição ao calor. Agora, os profissionais que elaboram laudo técnicos tem mais subsídios para fazer conclusões sobre a exposição dos trabalhadores ao calor.

O novo Anexo 3 da NR-15 ficou mais próximo da Norma de Higiene Ocupacional NHO 06  da FUNDACENTRO.

De acordo com o novo texto, somente são caracterizadas como insalubres as atividades ou operações realizadas em ambientes fechados ou ambientes com fonte artificial de calor. portanto, a exposição ao calor a céu aberto, proveniente de fonte natural, não é considerada para fins de percepção ao adicional de insalubridade.

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